Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do serviço SaaS AI Booking Assistant (doravante, «o Serviço»), de titularidade de Claudia Dalmau, CIF/NIF 45541443V, com endereço em Barcelona (Espanha).

2. Aceitação

O cadastro e uso do Serviço implica a aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas destes Termos. Se não estiver de acordo com algum ponto, não deve utilizar o Serviço.

3. Descrição do Serviço

AI Booking Assistant é uma plataforma SaaS que oferece a profissionais autônomos/as ferramentas de gestão de reservas automatizadas através de bots conversacionais com inteligência artificial no WhatsApp e Telegram, dashboard analítico web, cobrança de depósitos, lembretes e sistema de avaliações.

4. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço deve se cadastrar fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta.

5. Planos, preços e faturamento

O Serviço é prestado sob diferentes planos (Basic, Pro, Premium) com preços e funcionalidades detalhados na página /precios. Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 14 dias. Os preços são exibidos sem IVA, que será adicionado conforme a legislação vigente.

O faturamento é feito antecipadamente com periodicidade mensal ou anual, conforme sua escolha. Os pagamentos não são reembolsáveis uma vez iniciado o ciclo de faturamento, salvo obrigação legal em contrário.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo dashboard sem necessidade de justificativa. O cancelamento surte efeito ao final do ciclo de faturamento em curso. Não existe período de permanência.

7. Obrigações do usuário

• Utilizar o Serviço em conformidade com a legislação vigente e com boa-fé.
• Não empregar o Serviço em atividades ilícitas ou que atentem contra direitos de terceiros.
• Respeitar a privacidade e a dignidade dos seus clientes.
• Manter atualizadas as informações fiscais e de contato.
• Não tentar comprometer a segurança nem o funcionamento do Serviço.

8. Propriedade intelectual

O Serviço e todos os seus conteúdos (software, design, marcas, textos, gráficos) são propriedade exclusiva do titular ou de seus licenciantes. É concedida a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para utilizar o Serviço conforme estes Termos.

9. Responsabilidade

O titular presta o Serviço «no estado em que se encontra» e envida seus melhores esforços para garantir disponibilidade e continuidade. Contudo, não se garante que o Serviço esteja livre de erros, interrupções ou falhas técnicas. A responsabilidade máxima do titular fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

10. Modificações

O titular poderá modificar estes Termos quando considerar necessário. As alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email. O uso continuado do Serviço após tal comunicação implicará a aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos são regidos pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes se submetem expressamente aos juizados e tribunais de Barcelona, renunciando expressamente a qualquer outro foro.

12. Múltiplos perfis e responsabilidade KYC

Uma mesma conta pode operar simultaneamente vários perfis públicos (por exemplo, para trabalhar em cidades ou países diferentes). Todos os perfis estão vinculados a uma única identidade KYC verificada e a uma única assinatura, conta bancária e sistema de faturamento.

A pessoa titular da conta é a única responsável por todos os perfis criados sob a mesma, incluindo reservas, receitas e comunicações com clientes. Não é permitido criar ou utilizar perfis em nome de terceiros, nem ceder o acesso à conta a outras pessoas. O descumprimento pode implicar a suspensão imediata da conta e o encerramento de todos os perfis associados.