Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Claudia Dalmau, CIF/NIF 45541443V, com endereço em Barcelona (Espanha) e contato em info@aibookingassistant.app, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do site aibookingassistant.app e da plataforma AI Booking Assistant.

2. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar o serviço de gestão de reservas contratado.
• Faturamento, cobranças e cumprimento de obrigações fiscais.
• Comunicação operacional (lembretes, confirmações, incidentes).
• Prevenção de fraudes e proteção da comunidade de profissionais.
• Melhoria do serviço e análise estatística agregada.
• Envio de comunicações comerciais sobre o próprio serviço (somente com consentimento expresso).

3. Dados que tratamos

Coletamos e tratamos os seguintes dados:

• Identificação: nome, sobrenome, email, telefone.
• Fiscais: CIF/NIF, endereço de faturamento.
• Bancários: IBAN ou dados de cartão (processados pelo provedor de pagamentos).
• Operacionais: histórico de reservas, avaliações, mensagens com o bot.
• Técnicos: IP, dispositivo, navegador, logs de acesso.

4. Base jurídica

• Execução de contrato para prestar o serviço (art. 6.1.b RGPD).
• Obrigação legal para faturamento e contabilidade (art. 6.1.c RGPD).
• Interesse legítimo para prevenção de fraudes e segurança (art. 6.1.f RGPD).
• Consentimento para comunicações comerciais e cookies analíticos (art. 6.1.a RGPD).

5. Conservação dos dados

Conservamos seus dados enquanto durar a relação contratual. Após o cancelamento da sua conta, mantemos os dados bloqueados durante o prazo legalmente exigível (até 6 anos para documentação comercial, segundo o Código Comercial espanhol). Os dados operacionais são eliminados definitivamente 30 dias após o cancelamento.

6. Destinatários e operadores

Seus dados são compartilhados apenas com operadores estritamente necessários para prestar o serviço:

• Provedores de infraestrutura cloud na União Europeia.
• Processadores de pagamento autorizados pela normativa europeia.
• Provedores de mensageria (WhatsApp Business API, Telegram Bot API).
• Ferramentas de analítica agregada e anonimizada.

Não realizamos transferências internacionais de dados fora do Espaço Econômico Europeu, salvo com as garantias adequadas previstas no RGPD.

7. Seus direitos

Você pode exercer a qualquer momento seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o consentimento prestado, enviando um email para info@aibookingassistant.app com cópia do seu documento de identidade.

Se considerar que o tratamento dos seus dados não está de acordo com a normativa, tem o direito de apresentar reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD): www.aepd.es.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados, incluindo criptografia TLS 1.3 em trânsito, criptografia AES-256 em repouso, controle de acessos baseado em papéis, backups diários criptografados e auditorias de segurança periódicas.